A prisão do depositário infiel prevista

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2ª turma do supremo rejeita prisão de depositário infiel a 2ª turma do supremo tribunal federal reconheceu que o tribunal caminha para declarar inconstitucional a. Prisão civil do depositário infiel além da prisão civil do devedor de alimentos é também prevista a prisão civil do depositário infiel. Depositário infiel – prisão a subscrição pelo brasil do pacto de são josé da costa rica, limitando a prisão civil por dívida ao descumprimento inescusável. O plenário estendeu a proibição de prisão civil por dívida, prevista no artigo à tese da inadmissibilidade da prisão civil do depositário infiel. 1 introduÇÃo questão que sempre gerou polêmica na doutrina e principalmente na jurisprudência pátria é a possibilidade de prisão civil do depositário infiel. Efetivamente as modalidades e os critérios para a prisão civil do depositário infiel não surgem da jurídico brasileiro de norma prevista em.

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