Artigo 990 cpc

Artigo 990 cpc

Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa. Dispondo sobre quem tem legitimidade para requerer o inventário, o código de processo civil estabelece, no caput de seu artigo 987, que essa prerrogativa pertence a. O depósito para os efeitos do artigo 575º do código comercial e disposições semelhantes é mandado fazer a requerimento do interessado feito o depósito, é notificada a pessoa com quem o. Decisão do tribunal de justiça de mato grosso do sul sobre: agravo de instrumento – inventário – nomeação de inventariante – regra do art 990 do cpc – car.

       art 990  o juiz nomeará inventariante:        i - o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de. Titulo iii - da sucessão testamentária (art 1857 a 1990) artigo 1939 by sucessões – inventário – caducidade do legado – inteligência do artigo. Na verdade, é o artigo 662 do novo cpc que trata do lançamento. Ementa agravo de instrumento - inventÁrio - nomeaÇÃo de inventariante - inobservÂncia da ordem do artigo 990 do cpc - cÔnjuge casado sob regime de comunhÃo. § 3º no caso do § 2o deste artigo, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

Art 990 cpc paragrafo unico art 990 cpc paragrafo unico fairfield melhor curso de fotografia de sp tcc sobre motivação na aprendizagem curso metamorfose. 2 nota metodológica esta tabela de correspondência procede à comparação dos artigos do código de processo civil (cpc 1961) aprovado pelo decreto-lei nº 44129. Artigo 990 - acórdão nº 0008460-7820118050000 de tjba tribunal de justiça do estado da bahia, primeira câmara cível, 14 de jan - id vlex: vlex-554554. – “o caput do art 617 amplia o rol do caput do art 990 do cpc de 1973 de quem pode ser nomeado inventariante é o que se vê no inciso iv (herdeiro menor, por seu representante legal) e no. Vigência: altera o art 990 da lei n o 5869, de 11 de janeiro de 1973 (código de processo civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento.

Artigo 990 cpc

Ementa agravo de instrumento - inventÁrio - nomeaÇÃo da mÃe do falecido como inventariante - ordem legal - artigo 990 do cpc - uniÃo estÁvel nÃo comprovada.

  • Clique aqui e veja a nova redação do artigo 990 do cpc dada pela lei nº 12195/10 postado há 17th january 2010 por humberto dalla visualizar comentários.
  • Usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da constituição, o governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte.
  • Artigo 990 - artigo 990 - acórdão nº 2016/0276922-5 de superior tribunal de justiça, quarta turma, 14 de fevereiro de 2017 - acórdã - id vlex: vlex-194219.

Este artigo receberá comentários em breve querendo, envie-nos um comentário (doutrinário cpc - art 993 - do inventariante e das primeiras declarações. Código do processo civil tabela de correspondência entre os artigos do cpc em vigor e os artigos número do artigo a que art 981º a 990. Observação: a expressão ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da oab, contida no parágrafo único do art 14 , com a redação. Os artigos do cpc de 1961 e os artigos do cpc de o número do artigo a que corresponde (art 981º a 990º. Preâmbulos decreto-lei nº 44 129, de 28 de dezembro de 1961 • word • pdf decreto-lei nº 329-a/95, de 12 de dezembro • word • pdf decreto-lei nº 180. Fgts, pis-pasep, código de processo civil, artigo 610, artigo 611, artigo 612, artigo 613, artigo 614, artigo 615, artigo 616 novo cpc - podcasts.

Artigo 990 cpc
3/5 10